Uma reunião de família termina com a frase: “já escolhemos o advogado do inventário”. Você recebe uma procuração, uma proposta de honorários ou uma minuta de partilha e percebe que ninguém perguntou se concordava com aquela contratação. Nesse momento, surge uma dúvida legítima: a escolha dos outros herdeiros também vale para você?
Você pode contratar seu próprio advogado, mesmo que o inventariante ou os demais herdeiros já tenham escolhido outro profissional. Cada interessado conserva o direito de buscar orientação e representação para seus interesses. A presença de advogados diferentes também não transforma, por si só, um inventário consensual em disputa.
Confira três pontos. Identifique quem contratou o profissional que já atua, quais poderes constam da procuração e se os interesses dos clientes continuam compatíveis. Essas respostas definem o alcance da representação, ajudam a prevenir conflitos éticos e esclarecem quem responde pelos honorários.
A escolha dos outros herdeiros não obriga você
O Código de Processo Civil determina que a parte seja representada em juízo por advogado. A procuração identifica quem concedeu poderes ao profissional. Sem mandato outorgado por você, o advogado escolhido por um irmão, pelo cônjuge sobrevivente ou pelo inventariante não assume sua representação pessoal.
Dois ou mais herdeiros podem escolher o mesmo advogado quando compreendem o escopo do trabalho, concordam com o contrato e mantêm interesses compatíveis. Muitas famílias adotam esse formato porque possuem uma posição comum sobre os bens, as dívidas e a partilha.
Um herdeiro também pode preferir uma análise independente antes de assinar documentos. A escolha pode decorrer de dúvida sobre uma avaliação, necessidade de compreender a própria quota ou desejo de acompanhar o processo com um profissional de confiança. Nenhuma dessas razões prova a existência de conflito familiar.
Advogado do inventariante, do espólio e dos herdeiros: qual é a diferença?
O inventariante administra o espólio e o representa em juízo e fora dele. O advogado contratado para essa atuação cuida dos atos necessários ao inventário dentro do mandato recebido. Essa relação não cria procuração em nome de cada sucessor.
Um mesmo profissional pode acumular atuações compatíveis. Ele pode representar o inventariante e também receber procuração de herdeiros que compartilham a mesma posição. O contrato e os mandatos precisam mostrar essa abrangência. Expressões como “advogado da família” ou “advogado do inventário” não substituem esses documentos.
Antes de concluir que alguém já representa você, confira:
- quem aparece como cliente no contrato de honorários;
- quem assinou a procuração e quais poderes ela contém;
- quais interesses o profissional declarou que defenderá.
O CPC também preserva a participação dos herdeiros. Depois das primeiras declarações, o juiz cita os interessados e abre prazo para que se manifestem sobre erros, omissões, bens e nomeação do inventariante. Um advogado próprio pode examinar esses pontos e apresentar a posição do seu cliente sem assumir a administração do espólio.
Advogados diferentes impedem o inventário em cartório?
O inventário extrajudicial exige assistência jurídica, mas permite que as partes usem um advogado comum ou profissionais distintos. O art. 8º da Resolução CNJ nº 35/2007 prevê as duas formas de assistência. A qualificação e a assinatura dos advogados devem constar da escritura.
Portanto, você pode levar seu advogado ao tabelionato enquanto os outros herdeiros permanecem com o profissional que escolheram. A pluralidade de representantes não impede a escritura. Todos, porém, precisam concordar com o conteúdo do ato e atender aos demais requisitos aplicáveis.
Todos precisam concordar com a escritura. Se um herdeiro questiona a relação de bens, o valor de um imóvel, a existência de uma dívida ou o quinhão proposto, os profissionais podem tentar esclarecer documentos e negociar uma solução. Uma divergência sem acordo pode inviabilizar a escritura consensual e levar a questão ao Judiciário. Este conteúdo sobre consenso no inventário extrajudicial explica essa diferença com mais detalhes.
No inventário judicial, cada herdeiro pode apresentar sua posição por meio do advogado que constituiu. O juiz resolve as questões amparadas por documentos e pode encaminhar controvérsias que exigem outras provas para a via processual adequada.
Quando a representação própria merece consideração
Uma revisão independente pode ser útil antes de você concordar com decisões que afetam seu quinhão. Observe se faltam documentos, se a avaliação dos bens parece incompleta ou se alguém propõe venda, renúncia, cessão ou partilha sem explicar os efeitos.
A contratação também merece análise quando o inventariante concentra informações, não apresenta extratos ou mistura despesas pessoais com gastos do espólio. O advogado pode pedir documentos, organizar perguntas e avaliar a medida compatível com a fase do procedimento. A organização dos documentos do espólio reduz ruído e permite que cada interessado confira a mesma base de informações.
Considere dois exemplos. Três irmãos concordam com a divisão, mas um deles pede que outro advogado revise a minuta antes da assinatura. A análise independente cabe dentro de um inventário consensual. Em outra família, o inventariante quer vender um imóvel por valor questionado e recusa acesso ao laudo. O herdeiro pode constituir advogado próprio para examinar a avaliação e formalizar sua objeção.
O conflito também altera a atuação do profissional comum. Os arts. 19 e 20 do Código de Ética e Disciplina da OAB proíbem a mesma sociedade de representar clientes com interesses opostos. Se surgir conflito que o advogado não consiga harmonizar, ele deve escolher um mandato, renunciar aos demais e preservar o sigilo profissional.
O advogado que recebeu informação confidencial de um cliente não pode usar esse conteúdo para favorecer outro. Os herdeiros precisam discutir a representação assim que perceberem posições incompatíveis.
Quem paga o advogado escolhido por cada herdeiro?
O contrato de honorários vincula, em primeiro lugar, quem contratou o serviço. A responsabilidade do espólio depende do objeto da atuação, do benefício comum e da existência de interesses antagônicos. O simples fato de o trabalho ocorrer dentro do inventário não transforma toda contratação em dívida do acervo.
O Superior Tribunal de Justiça examinou essa distinção no REsp 2.142.694/SP. A Terceira Turma decidiu que, diante de interesses antagônicos e advogados distintos, cada contratante responde pelos honorários do profissional que escolheu. O espólio não deve suportar o custo da defesa individual nesse cenário.
O Informativo 746 do STJ registra orientação semelhante. Quando o serviço do advogado do inventariante não abrange os demais herdeiros e existe conflito sobre a representação, os honorários não vinculam o espólio.
Em situações sem divergência, o STJ admite que os honorários do advogado contratado para abrir e conduzir o inventário em benefício comum possam constituir despesa do espólio. A aplicação depende do contrato e dos serviços prestados. Por isso, peça uma explicação escrita sobre escopo, forma de cobrança e responsável pelo pagamento antes de assinar.
O que verificar antes de contratar outro advogado
Reúna os documentos que permitem compreender o estágio do inventário e a posição apresentada pela família:
- procurações já assinadas e contratos de honorários;
- certidão de óbito e documentos dos herdeiros;
- primeiras declarações ou minuta da escritura;
- relação de bens, dívidas, extratos e avaliações;
- proposta de partilha, cessão, renúncia ou venda;
- decisões, prazos e manifestações já juntadas ao processo.
Peça ao novo profissional que delimite o trabalho. Ele poderá revisar documentos, participar de negociações, acompanhar a escritura ou assumir sua representação no processo. Sua necessidade e os mandatos existentes definem o escopo.
Se a dúvida envolve uma assinatura recusada, identifique o motivo antes de tratar o episódio como resistência sem fundamento. Falta de documento, discordância sobre valores e receio de assumir obrigação pedem respostas diferentes. O artigo sobre herdeiro que não quer assinar o inventário mostra caminhos para essa apuração.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
Preciso avisar o advogado escolhido pelos outros herdeiros?
Seu novo advogado deve formalizar a representação no processo ou participar da escritura. Se você já concedeu procuração a outro profissional, será necessário avaliar a coexistência dos mandatos, a revogação, a renúncia ou o substabelecimento. Leia os instrumentos antes de alterar a representação.
Dois advogados podem atuar para o mesmo herdeiro?
Podem, conforme as procurações e o acordo profissional. O cliente e os advogados precisam definir funções, comunicação e honorários. A atuação conjunta não autoriza um profissional a ignorar poderes, sigilo ou limites assumidos pelo outro.
Posso contratar outro advogado e continuar no inventário extrajudicial?
Pode. A Resolução CNJ nº 35/2007 aceita advogados diferentes para as partes. A escritura exige concordância sobre o conteúdo. Se a divergência impedir o consenso, a família precisará negociar ou avaliar a via judicial.
Meu advogado pode ser pago com dinheiro do espólio?
O contrato, o serviço e os interesses envolvidos definem a resposta. Quando há defesa individual e interesses antagônicos, o STJ atribui os honorários a quem contratou. Serviços prestados em benefício comum do espólio podem receber outro tratamento, após análise dos documentos.
Você não precisa aceitar a escolha feita pelos demais herdeiros como se ela criasse um mandato em seu nome. Confira quem contratou, quais interesses o profissional representa e como os honorários serão pagos. Se houver dúvida sobre bens, contas, avaliações ou partilha, uma análise individual pode ajudar você a decidir com base nos documentos e na fase correta do inventário.
