Herdeiro não localizado: o inventário pode continuar?

A família reúne os documentos, identifica os bens e descobre um obstáculo: ninguém sabe onde está um dos herdeiros. O telefone não atende, o endereço antigo não serve e outros parentes perderam contato. A dúvida aparece logo depois: o inventário precisa ficar parado até essa pessoa ser encontrada?

Em regra, não. Um dos legitimados pode abrir o inventário judicial e informar ao juízo que o endereço atual do herdeiro é desconhecido. O processo terá de cumprir as etapas de localização e citação, sem apagar o sucessor da relação de interessados nem distribuir sua parte aos demais.

Essa distinção organiza o problema. Abrir o inventário, administrar o espólio, citar os interessados e concluir a partilha são atos diferentes. A falta de endereço interfere na citação e pode alongar o procedimento, mas não impede que a família tome as primeiras providências.

O inventário pode começar sem encontrar o herdeiro?

O Código de Processo Civil atribui o pedido de inventário a quem está na posse e na administração do espólio. Também reconhece legitimidade concorrente ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, a qualquer herdeiro, ao legatário, ao testamenteiro e a outras pessoas indicadas no artigo 616.

Portanto, um filho não precisa esperar o irmão reaparecer para protocolar o pedido. A certidão de óbito, os documentos disponíveis e as informações conhecidas sobre os sucessores permitem iniciar a organização judicial do patrimônio.

O inventariante deve incluir o herdeiro não localizado nas primeiras declarações. Deve informar nome, parentesco, dados pessoais disponíveis, último endereço conhecido e a dificuldade de contato. Omitir a existência dessa pessoa cria risco de nulidade e pode exigir a repetição de atos processuais.

O início do processo também permite nomear inventariante e cuidar dos bens. Imóvel vazio pode precisar de reparo; impostos e condomínio continuam vencendo; contratos e contas do espólio pedem acompanhamento. A falta de contato com um sucessor não elimina essas necessidades.

O herdeiro não pode ser excluído da partilha

O endereço desconhecido não produz renúncia. A renúncia à herança exige manifestação expressa em instrumento público ou termo judicial. O silêncio, a distância e a ruptura do contato familiar não transferem o quinhão aos irmãos.

O Código Civil estabelece que a herança passa aos herdeiros desde a abertura da sucessão. Até a partilha, o direito dos coerdeiros permanece indivisível. Por isso, a família precisa preservar a posição do sucessor identificado enquanto o Judiciário tenta citá-lo.

Excluir o nome das primeiras declarações ou calcular a divisão como se ele não existisse pode gerar impugnação, anulação da partilha e responsabilidade de quem ocultou a informação. O conteúdo sobre herdeiro afastado da partilha explica os riscos de preterir quem possui vocação hereditária.

Como o Judiciário tenta localizar e citar o herdeiro

O pedido deve mostrar o que a família sabe. Nome completo, CPF, filiação, data de nascimento, endereço anterior, telefone antigo e local de trabalho podem ajudar. Correspondências, documentos do falecido e contatos de parentes também fornecem pontos de partida.

O advogado pode requerer pesquisas nos sistemas disponíveis ao juízo. O tribunal e as circunstâncias do processo determinam quais consultas cabem. A família deve guardar comprovantes das tentativas feitas e evitar afirmações vagas como “ninguém sabe onde ele mora”. Datas, endereços e respostas negativas mostram a extensão da busca.

A forma de citação depende do resultado:

• se houver endereço atual, o juízo tentará a citação pelos meios cabíveis;
• se houver sinais de que a pessoa se oculta em endereço conhecido, o oficial de justiça pode aplicar a citação com hora certa, quando presentes os requisitos legais;
• se o local continuar ignorado ou incerto após buscas razoáveis, o juiz pode autorizar a citação por edital.

O edital não constitui um atalho escolhido pelos outros herdeiros. O juiz precisa reconhecer uma hipótese do artigo 256 do CPC e exigir os elementos do artigo 257. A publicação deve indicar prazo entre 20 e 60 dias e advertir que a revelia levará à nomeação de curador especial.

Em 2026, o Superior Tribunal de Justiça fixou o Tema Repetitivo 1338. O tribunal exige o esgotamento razoável dos meios de localização, analisado conforme o caso. O precedente não obriga a expedição de ofícios a todos os cadastros públicos ou concessionárias como etapa automática. Também não autoriza edital prematuro. O juiz deve avaliar os endereços tentados, as pesquisas feitas e os recursos disponíveis.

Um herdeiro que mora no exterior pede outro cuidado. Se a família conhece o país ou o endereço, a distância não torna o local ignorado. O advogado deverá avaliar a citação internacional e a documentação aplicável antes de pedir edital.

O que acontece depois da citação por edital

O herdeiro pode comparecer durante o prazo, constituir advogado e participar do inventário. Ele poderá examinar as primeiras declarações, questionar bens omitidos, discutir a nomeação do inventariante e apresentar sua posição sobre a partilha.

Se o prazo terminar sem comparecimento, a revelia não entrega sua herança aos demais. O artigo 72 do CPC determina a nomeação de curador especial ao revel citado por edital, enquanto ele não constituir advogado. A Defensoria Pública exerce essa função nos termos da lei.

O curador especial protege o contraditório e verifica a regularidade dos atos. Ele não recebe uma procuração do herdeiro e não substitui sua vontade para celebrar qualquer acordo. O juízo deverá preservar o quinhão e decidir como a partilha pode prosseguir sem retirar direitos da pessoa não encontrada.

Também convém separar duas situações. Herdeiro sem endereço neste processo não é, por esse fato, uma pessoa declarada ausente nos termos do Código Civil. A declaração de ausência, a curadoria dos bens próprios do desaparecido e a sucessão provisória seguem procedimento específico.

Quais atos podem continuar durante as buscas

O inventariante representa o espólio, administra os bens, reúne documentos e presta informações ao juízo. Essas funções ajudam a impedir deterioração e perda de direitos enquanto as tentativas de citação avançam.

Alguns atos exigem cautela maior. O CPC determina que o inventariante ouça os interessados e obtenha autorização do juiz para alienar bens, fazer acordo, pagar dívidas do espólio ou realizar despesas de conservação e melhoria nas condições do artigo 619.

Uma conta de condomínio vencida, um telhado com infiltração ou uma obrigação fiscal não precisam ser ignorados. O inventariante apresenta documentos, explica a urgência e pede a providência adequada. A autorização depende do impacto sobre o acervo e da fase do processo.

A família também não deve usar uma urgência real para antecipar a divisão definitiva. Vender um bem, levantar valores ou entregar posse exclusiva pode afetar o quinhão do herdeiro não localizado. O pedido deve mostrar finalidade, valor e benefício para o espólio.

O inventário pode avançar na identificação de bens, na administração e nas medidas de proteção. A conclusão das citações marca uma etapa relevante para a manifestação das partes sobre as primeiras declarações. Cada decisão patrimonial exige análise do processo concreto.

Cartório ou inventário judicial?

A escritura de inventário pressupõe consenso e participação válida dos interessados. O CPC admite a via extrajudicial quando todos forem capazes e concordes. A Resolução CNJ nº 35/2007 disciplina a presença ou representação dos herdeiros e mantém a natureza consensual do procedimento.

Se ninguém localiza um herdeiro e não existe procuração pública válida, o tabelião não pode suprir sua vontade. O inventário judicial oferece os instrumentos de pesquisa, citação e curadoria necessários. Essa situação difere daquela em que o herdeiro não quer assinar o inventário, embora ambas possam afastar a escritura consensual.

O artigo sobre consenso no inventário extrajudicial detalha quando divergências impedem a conclusão em cartório. Se o herdeiro reaparecer, constituir advogado e houver concordância entre todos, o profissional responsável poderá avaliar o caminho processual disponível naquele momento.

Documentos que ajudam a demonstrar as buscas

Uma pasta organizada permite ao advogado explicar a situação ao juízo. Reúna:

• nome completo, CPF, filiação e data de nascimento do herdeiro;
• último endereço, telefone, e-mail e local de trabalho conhecidos;
• mensagens devolvidas, cartas, certidões e registros de tentativas de contato;
• nomes de parentes ou pessoas que possam fornecer informação;
• documentos do falecido que indiquem vínculos ou endereços;
• prova de despesas e riscos que exijam providência durante a busca.

O material não garante que o juiz autorize o edital. Ele permite escolher diligências compatíveis com os dados do caso e reduz o risco de pedidos genéricos.

Perguntas frequentes

A falta de endereço muda o procedimento, mas não autoriza a família a apagar o sucessor. Abrir o inventário, documentar as buscas e pedir ao juízo a forma correta de citação protege o espólio e o quinhão de todos.

Fontes

• Código de Processo Civil, arts. 72, 256 a 259, 610 a 620 e 626 a 628.
• Resolução CNJ nº 35/2007, texto compilado.
• STJ, Tema Repetitivo 1338, REsp 2.162.483/AP e REsp 2.166.983/AP.
• Código Civil, arts. 22 a 39, 1.784, 1.791 e 1.806.